Recurso Especial 0008628-88.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE LUCINDO DA SILVA

Autor

FELIPE LUCINDO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2025, 00:00

Juntada de documento

07/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 15:56

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2025, 00:00

Juntada de documento

07/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 14:04

Decisão

•07/03/2025, 20:16

19/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 15:56

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Expedição de

24/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/06/2024, 00:00

Decisão

•18/10/2024, 15:44