Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008391-86.2010.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 14.217,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES

CPF

Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·CPF·Representa: Autor

RENATA VASCONCELOS RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LAISE ANGELO MAZETTI

OAB/MG 135083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARCELA CUNHA GUIMARAES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 13:18

Outras Decisões

02/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:19

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 17:12

Outras Decisões

25/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:49

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARCELA CUNHA GUIMARAES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 17:46

Decisão

•25/09/2025, 16:51

07/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 13:18

Outras Decisões

02/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:19

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 17:12

Outras Decisões

25/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

05/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

05/06/2025, 02:05

Conclusos para decisão

05/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 16:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

24/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJe,mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - MARCELA CUNHA GUIMARAES, LAISE ANGELO MAZETTI, RANIERI MARTINS DA SILVA, RENATA VASCONCELOS RODRIGUES MILAZZO, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 14:46

Despacho

•06/06/2025, 10:21

Documentos 2ª instância

•05/06/2025, 02:05

Sentença

•17/10/2024, 10:16

Decisão

•28/05/2024, 16:26

Despacho

•25/08/2023, 16:14