Recurso Especial 0001066-60.2023.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Camanducaia 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Partes do Processo

MAYCON ANTONIO DA COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

MAYCON ANTONIO DA COSTA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLINIE CASSIA COSTA

OAB/MG 176450·Representa: Autor

LETICIA MESSIAS PEREIRA

OAB/MG 192479·Representa: Autor

REGIANE CASSIA MELO PEREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAYCON ANTONIO DA COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

MAYCON ANTONIO DA COSTA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

10/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 10:18

12/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 00:00

Expedição de

05/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/10/2025, 00:00