—

Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 13.038,47

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

—

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOBO SEWAYBRICKER em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOBO SEWAYBRICKER em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(72)