Apelação Cível 5005673-27.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUSILETE VIEIRA GOULART

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DE SOUSA SILVA

Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUSILETE VIEIRA GOULART

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP

Terceiro

PREFEITO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

LUSILETE VIEIRA GOULART

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

PREFEITO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SERGIO DE SOUSA SILVA

Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 17:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 17:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 17:35

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 17:47

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 17:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 17:38

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 17:34

Decisão

•17/07/2023, 17:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 17:35

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 17:47

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2023, 00:00

Autos recebidos

13/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 17:16

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 14:09

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 16:45

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/03/2023, 00:00

Decisão

•20/06/2023, 17:10

Decisão

•26/05/2023, 13:23

Despacho

•03/04/2023, 16:38

Outros Documentos

•26/07/2022, 17:05

Outros Documentos

•01/07/2022, 11:37

Outros Documentos

•08/09/2021, 09:13

Outros Documentos

•08/09/2021, 09:13

Outros Documentos

•22/06/2020, 18:05

Outros Documentos

•22/06/2020, 18:05

Outros Documentos

•22/06/2020, 18:05

Outros Documentos

•22/06/2020, 18:05

Outros Documentos

•22/06/2020, 18:05

Outros Documentos

•05/05/2020, 17:20