Execução Fiscal 0243714-25.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 392,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MONICA DANIANA SANTOS CARVALHO

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MONICA DANIANA SANTOS CARVALHO

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MONICA DANIANA SANTOS CARVALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão de Baixa.

16/07/2025, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 09:57

Desapensado do processo 0465269-51.2013.8.13.0672

07/04/2025, 09:56

Desapensado do processo 3160032-34.2008.8.13.0672

07/04/2025, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:08

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão de Baixa.

16/07/2025, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 09:57

Sentença

•31/03/2025, 18:32

07/04/2025, 09:57

Desapensado do processo 0465269-51.2013.8.13.0672

07/04/2025, 09:56

Desapensado do processo 3160032-34.2008.8.13.0672

07/04/2025, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 13:01

Apensado ao processo 0465269-51.2013.8.13.0672

19/05/2023, 12:46

Apensado ao processo 3160032-34.2008.8.13.0672

19/05/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MONICA DANIANA SANTOS CARVALHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 15:49

Distribuído por dependência

22/03/2023, 15:49

Despacho

•04/04/2024, 15:29