Execução Fiscal 0038188-73.2011.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.884,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82676·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CASTRO RAMOS

OAB/MG 97086·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

OAB/MG 71113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

TRANSLINHARES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOZINHOS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 09:33

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TRANSLINHARES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 65.333.528/0001-28 (EXECUTADO(A))

23/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 06:37

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 14:55

Expedição de Termo.

14/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 07:51

Todas as movimentações(25)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOZINHOS em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:21

Despacho

•10/08/2023, 20:41

26/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 09:33

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TRANSLINHARES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 65.333.528/0001-28 (EXECUTADO(A))

23/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 06:37

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 14:55

Expedição de Termo.

14/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 20:41

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de TRANSLINHARES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: TRANSLINHARES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO ARAUJO JUNIOR, DANIEL DE CASTRO RAMOS, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 11:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 11:32