Execução Fiscal 0226591-38.2000.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 18.051,06

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GIZEILA MOREIRA RODRIGUES AMARAL

CPF·Representa: Autor

CARMO TRIGINELLI NETO

OAB/MG 29404·CPF·Representa: Autor

LAIS MARA VARGENS FERRAZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

DILERMANDO BAESSA MORAES

CPF

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DILERMANDO BAESSA MORAES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:22

Juntada de certidão de baixa

24/04/2026, 18:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES & CIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/07/2025, 20:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:40

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:22

Juntada de certidão de baixa

24/04/2026, 18:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES & CIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•09/08/2025, 20:25

Sentença

•07/08/2025, 20:38

03/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/07/2025, 20:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES & CIA LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES & CIA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 20:00

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2024, 20:00

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 14:51

Outras Decisões

06/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:19

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:23

Juntada de certidão decurso de prazo

24/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES & CIA LTDA em 11/04/2023 04:59.

12/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 04:59.

12/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de DILERMANDO BAESSA MORAES em 11/04/2023 04:59.

12/04/2023, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DILERMANDO BAESSA MORAES E COMPANHIA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARMO TRIGINELLI NETO, GIZEILA MOREIRA RODRIGUES, CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 21:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 21:32

Intimação

•06/11/2024, 13:20

Sentença

•20/10/2024, 20:00

Intimação

•10/07/2023, 14:51

Decisão

•06/07/2023, 17:04

Despacho

•10/04/2023, 14:07

Despacho

•28/03/2023, 15:21