Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004476-64.2020.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.212,87

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Vespasiano TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:25

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:34

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

31/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:25

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Planilha de Cálculo

•05/02/2026, 13:10

Petição

•05/02/2026, 13:10

04/02/2026, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:34

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

31/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 14:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 11:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 16:18

Desentranhado o documento

30/10/2023, 16:18

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2023, 11:13

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

06/10/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:38

Recebidos os autos

09/08/2023, 02:28

Recebidos os autos

09/08/2023, 02:28

Conclusos para despacho

09/08/2023, 02:28

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MARCIO PEREIRA; MUNICIPIO DE VESPASIANO; Apelado(a)(s) - MARCIO PEREIRA; MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON DIAS CLEMENTE, MARCUS VINICIUS GONCALVES, THAIS OLIVEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MARCIO PEREIRA; MUNICIPIO DE VESPASIANO; Apelado(a)(s) - MARCIO PEREIRA; MUNICIPIO DE VESPASIANO; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 23/03/2023 Adv - ANDERSON DIAS CLEMENTE, MARCUS VINICIUS GONCALVES, THAIS OLIVEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2022, 20:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO PEREIRA - CPF: 587.296.666-00 (AUTOR)

21/06/2022, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO PEREIRA - CPF: 587.296.666-00 (AUTOR).

09/04/2021, 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:05

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 16:23

Conclusos para decisão

06/10/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 02:50

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 11:56

Despacho

•30/01/2026, 14:34

Acórdão

•02/12/2025, 11:36

Intimação

•04/07/2025, 14:55

Sentença

•04/07/2025, 13:02

Despacho

•12/12/2023, 09:47

Despacho

•30/10/2023, 10:09

Despacho

•09/08/2023, 14:38

Documentos 2ª instância

•09/08/2023, 02:28

Sentença

•21/06/2022, 15:34

Despacho

•17/01/2022, 18:20

Despacho

•31/08/2021, 16:02

Decisão

•09/04/2021, 17:04

Despacho

•25/01/2021, 18:05

Todos os documentos(17)

Planilha de Cálculo

•05/02/2026, 13:10

Petição

•05/02/2026, 13:10

Despacho

•30/01/2026, 14:34

Acórdão

•02/12/2025, 11:36

Intimação

•04/07/2025, 14:55

Sentença

•04/07/2025, 13:02

Despacho

•12/12/2023, 09:47

Despacho

•30/10/2023, 10:09

Despacho

•09/08/2023, 14:38

Documentos 2ª instância

•09/08/2023, 02:28

Sentença

•21/06/2022, 15:34

Despacho

•17/01/2022, 18:20

Despacho

•31/08/2021, 16:02

Decisão

•09/04/2021, 17:04

Despacho

•25/01/2021, 18:05

Despacho

•14/10/2020, 16:23

Sentença

•30/09/2020, 11:56