Embargos de Declaração Cível 5004456-54.2018.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LAZARA DAS GRACAS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA

Representa: Autor

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA

OAB/MG 110417·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LAZARA DAS GRACAS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LAZARA DAS GRACAS SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2023, 14:18

Comunicado o acórdão em:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 11:15

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2023, 14:18

Documentos

Acórdão

•23/08/2023, 13:27

Despacho

•29/06/2023, 10:35

Comunicado o acórdão em:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 11:15

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00