Apelação / Remessa Necessária 5003879-06.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ANTONIO CIMINO PEREIRA

Terceiro

PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ANTONIO CIMINO PEREIRA

Terceiro

PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PRESERV

Terceiro

PRESERV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

JD 1 V CV COMARCA PARACATU

Terceiro

JD PARACATU

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARACATU

Terceiro

JD 1 V. CV PARACATU

Terceiro

ALEXANDRE ANTONIO CIMINO PEREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARACATU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

MOEMA LOURENCO DE VASCONCELLOS ADJUTO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 12:47

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 17:29

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 12:47

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 12:06

Outros Documentos

•14/06/2022, 16:34

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 17:29

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2022, 00:00

Autos remetidos para:

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/12/2022, 00:00

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•20/05/2022, 17:53

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•18/05/2022, 15:28

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•12/04/2022, 08:58

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•12/04/2022, 08:58

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•02/12/2021, 10:00