Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0184483-56.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERIKA SCARLAT DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERIKA SCARLAT DOS SANTOS - CPF: 114.689.096-65 (RÉU/RÉ)

04/05/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 18:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

28/04/2026, 16:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERIKA SCARLAT DOS SANTOS - CPF: 114.689.096-65 (RÉU/RÉ)

28/04/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:13

Expedição de Carta precatória.

16/03/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERIKA SCARLAT DOS SANTOS - CPF: 114.689.096-65 (RÉU/RÉ)

04/05/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

Documentos

Certidão Criminal

•06/05/2026, 11:59

Ata de Audiência

•28/04/2026, 16:18

29/04/2026, 18:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

28/04/2026, 16:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERIKA SCARLAT DOS SANTOS - CPF: 114.689.096-65 (RÉU/RÉ)

28/04/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:13

Expedição de Carta precatória.

16/03/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 17:06

Juntada de Certidão

15/03/2026, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 18:22

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

13/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2026, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 08:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 14:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

12/03/2026, 21:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 11:15

Juntada de Carta precatória

16/01/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:00

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 14:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

09/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2026, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:22

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/01/2026, 18:20

Recebida a denúncia contra ERIKA SCARLAT DOS SANTOS - CPF: 114.689.096-65 (INVESTIGADO(A))

08/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:29

Juntada de certidão de triagem

08/01/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 21:10

Declarada incompetência

12/12/2025, 13:49

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de remessa ao juízo

01/12/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de remessa ao juízo

19/11/2025, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de remessa ao juízo

05/11/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de remessa ao juízo

26/08/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de remessa ao juízo

22/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de remessa ao juízo

15/05/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2025, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de remessa ao juízo

05/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição inicial

05/08/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/08/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para (Vara de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte) pela (o) Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte

01/08/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 INDICIADO: E.S.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 22/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/04/2026, 16:18

Despacho

•13/03/2026, 17:58

Intimação

•13/03/2026, 08:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/03/2026, 21:38

Ata de Audiência

•12/03/2026, 21:38

Despacho

•09/01/2026, 13:32

Intimação

•08/01/2026, 18:22

Decisão

•08/01/2026, 16:58

Despacho

•08/01/2026, 12:27

Decisão

•12/12/2025, 13:49

Despacho

•28/08/2025, 12:38

Despacho

•07/08/2024, 15:09