Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0182943-13.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

ANTONIO FIRMINO DA SILVA

CPF

Autor

CINCACI PRESTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 212582·CPF·Representa: Autor

TIAGO FIGUEIRA RAMOS

OAB/MG 133598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2025, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

27/03/2025, 17:13

Decorrido prazo de CINCACI PRESTADORA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2025, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

27/03/2025, 17:13

Decorrido prazo de CINCACI PRESTADORA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•07/03/2025, 11:03

Sentença

•06/03/2025, 16:45

26/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:31

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 14:33

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:35

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:56

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

05/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 11:36

Outras Decisões

04/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:12

Expedição de carta via correio.

15/07/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO FIRMINO DA SILVA - CPF: 381.372.676-20 (REQUERENTE)

10/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:28

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 11/04/2024 16:00 Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

08/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de CINCACI PRESTADORA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de CINCACI PRESTADORA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 11:49

Expedição de carta via correio.

30/01/2024, 11:49

Audiência Conciliação (12740) designada para 11/04/2024 16:00 Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

30/01/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de CINCACI PRESTADORA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 11:48

Expedição de carta via correio.

27/03/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 REQUERENTE: ANTONIO FIRMINO DA SILVA; REQUERIDO: CINCACI PRESTADORA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, TIAGO FIGUEIRA RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:20

Despacho

•10/02/2025, 16:50

Despacho

•06/02/2025, 13:54

Despacho

•04/02/2025, 17:53

Despacho

•11/07/2024, 17:09

Despacho

•08/04/2024, 16:30

Despacho

•24/03/2023, 16:17