Ação Penal - Procedimento Sumário 0006088-66.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas 2° Grau · TJMG · Conflito de Jurisdição · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Conflito de Jurisdição · Gabinete da 9ª Câmara Criminal JE · TJMG · Inquérito Policial · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Alfenas da comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOYCE PEREIRA CORREIA

Reu

M.C.M.

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

OAB/MG 154896·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BARBOSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA

OAB/MG 142851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de JOYCE PEREIRA CORREIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOYCE PEREIRA CORREIA (RÉU/RÉ)

24/02/2026, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário M. (VÍTIMA)

24/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:48

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 12:45

Intimação

•09/03/2026, 09:59

09/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de JOYCE PEREIRA CORREIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOYCE PEREIRA CORREIA (RÉU/RÉ)

24/02/2026, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário M. (VÍTIMA)

24/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 13:44

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 12:53

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOYCE PEREIRA CORREIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 13:30

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 16:45, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

25/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de JOYCE PEREIRA CORREIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de M.C.M. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de ciência

12/02/2025, 13:00

Juntada de Mandado

11/02/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOYCE PEREIRA CORREIA (RÉU/RÉ)

07/02/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/02/2025 16:45 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

31/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/10/2024 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

22/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de JOYCE PEREIRA CORREIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOYCE PEREIRA CORREIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:00

Juntada de Mandado

19/09/2024, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOYCE PEREIRA CORREIA (RÉU/RÉ)

19/09/2024, 15:21

Juntada de Mandado

18/09/2024, 14:48

Juntada de Mandado

17/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 23/09/2024 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/07/2024, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/10/2024 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/09/2024 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

14/12/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:59

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de JOYCE PEREIRA CORREIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:32

Nomeado defensor dativo

30/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:02

Nomeado defensor dativo

27/10/2023, 09:41

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 03:22

Recebidos os autos

21/10/2023, 03:22

Nomeado defensor dativo

20/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOYCE PEREIRA CORREIA (RÉU/RÉ)

17/10/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário M. (VÍTIMA)

17/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:35

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/10/2023, 16:15

Recebida a denúncia contra JOYCE PEREIRA CORREIA (INVESTIGADO(A))

02/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:42

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:42

Juntada de Ofício

28/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/05/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

19/05/2023, 10:14

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:11

Declarada incompetência

08/05/2023, 18:57

Outras Decisões

08/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 17:11

Apensado ao processo 5010310-26.2022.8.13.0016

17/04/2023, 17:06

Outras Decisões

14/04/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 INDICIADO: J.P.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:19

Declarada incompetência

04/04/2023, 16:11

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

04/04/2023, 14:38

Distribuído por dependência

03/04/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 INDICIADO: J.P.C. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 23/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Intimação

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:54

Ciência

•19/02/2026, 13:44

Intimação

•12/02/2026, 12:53

Sentença

•11/02/2026, 21:00

Intimação

•20/03/2025, 13:17

Intimação

•26/02/2025, 13:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/02/2025, 14:19

Ata de Audiência

•25/02/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2024, 18:18

Ata de Audiência

•22/10/2024, 12:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/10/2024, 12:57

Despacho

•08/07/2024, 18:10

Todos os documentos(28)

Intimação

•11/03/2026, 12:45

Intimação

•09/03/2026, 09:59

Intimação

•24/02/2026, 16:58

Decisão

•24/02/2026, 16:54

Ciência

•19/02/2026, 13:44

Intimação

•12/02/2026, 12:53

Sentença

•11/02/2026, 21:00

Intimação

•20/03/2025, 13:17

Intimação

•26/02/2025, 13:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/02/2025, 14:19

Ata de Audiência

•25/02/2025, 14:19

Despacho

•29/10/2024, 18:18

Ata de Audiência

•22/10/2024, 12:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/10/2024, 12:57

Despacho

•08/07/2024, 18:10

Despacho

•14/12/2023, 09:59

Despacho

•30/11/2023, 16:37

Despacho

•30/10/2023, 15:34

Despacho

•27/10/2023, 09:41

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 03:22

Despacho

•20/10/2023, 16:38

Decisão

•02/10/2023, 10:38

Decisão

•19/05/2023, 10:14

Despacho

•12/05/2023, 17:45

Despacho

•08/05/2023, 18:57

Intimação

•17/04/2023, 17:11

Decisão

•14/04/2023, 14:37

Despacho

•04/04/2023, 16:11