Agravo Interno Cível 5003512-64.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/11/2023, 09:27

Comunicado o acórdão em:

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:02

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•22/11/2023, 09:22

24/11/2023, 09:27

Comunicado o acórdão em:

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:02

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/05/2023, 00:00