Execução Fiscal 0028444-78.2016.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.680,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

OAB/MG 123856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

JOAO MOREIRA FILHO

Terceiro

JOAO MOREIRA FILHO

CPF

Reu

JOAO MOREIRA FILHO

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

24/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

24/01/2025, 02:04

Conclusos para despacho

24/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 16:26

Todas as movimentações(26)

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:17

Despacho

•13/02/2025, 14:58

03/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

24/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

24/01/2025, 02:04

Conclusos para despacho

24/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: JOÃO MOREIRA FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 14:12

Distribuído por dependência

22/03/2023, 14:12

Documentos 2ª instância

•24/01/2025, 02:03

DECISÃO

•29/05/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 11:54

DECISÃO

•29/05/2024, 11:54

Intimação

•13/04/2024, 17:38

Decisão

•11/03/2024, 16:26

Intimação

•30/01/2024, 16:35

Sentença

•30/01/2024, 15:36