Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005546-26.2020.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

POLICIA MILITAR - PMMG

Autor

EVERALDO ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VITOR DE OLIVEIRA

OAB/MG 204750·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES

OAB/MG 144976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 17/11/2023

10/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 18:00

Extinta a punibilidade de EVERALDO ANTONIO PEREIRA - CPF: 058.667.886-75 (RÉU/RÉ) por cumprimento da transação penal

26/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de parecer

20/10/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

16/10/2023, 17:43

Juntada de Ofício

09/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:34

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 17/11/2023

10/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 11:18

Documentos

Intimação

•30/10/2023, 18:00

Sentença

•26/10/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 18:00

Extinta a punibilidade de EVERALDO ANTONIO PEREIRA - CPF: 058.667.886-75 (RÉU/RÉ) por cumprimento da transação penal

26/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de parecer

20/10/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

16/10/2023, 17:43

Juntada de Ofício

09/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 11:08

Juntada de Mandado

13/09/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário EVERALDO ANTONIO PEREIRA - CPF: 058.667.886-75 (RÉU/RÉ)

13/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/10/2023 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

22/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:14

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de EVERALDO ANTONIO PEREIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 17:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/05/2023, 17:28

Recebida a denúncia contra EVERALDO ANTONIO PEREIRA - CPF: 058.667.886-75 (AUTOR(A) DO FATO)

19/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de denúncia

09/05/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/04/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de EVERALDO ANTONIO PEREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 INDICIADO: E.A.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO VITOR DE OLIVEIRA, LEANDRO JEFFERSON FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/03/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 11:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 11:39

Distribuído por dependência

23/03/2023, 11:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/10/2023, 17:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/10/2023, 17:43

Despacho

•07/07/2023, 14:14

Decisão

•19/05/2023, 12:51

Despacho

•04/05/2023, 12:54

Despacho

•14/04/2023, 12:40