Ação Penal - Procedimento Sumário 0005336-60.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JAUDET RODRIGUES AWADA

CPF

Reu

LOJA DO TCHE PATOS DE MINAS COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:42

Juntada de certidão criminal

25/03/2026, 13:42

Juntada de certidão de baixa

25/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/12/2025, 13:36

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2025, 13:58

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

24/11/2025, 13:54

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 05:41

Recebidos os autos

21/11/2025, 05:41

Juntada de Acórdão

16/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de ciência

10/06/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 20:57

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:42

Juntada de certidão criminal

25/03/2026, 13:42

Juntada de certidão de baixa

25/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:56

Documentos

Documentos 2ª instância

•21/11/2025, 05:41

Outros Documentos

•16/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/12/2025, 13:36

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2025, 13:58

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

24/11/2025, 13:54

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 05:41

Recebidos os autos

21/11/2025, 05:41

Juntada de Acórdão

16/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de ciência

10/06/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/06/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 16:27

Juntada de certidão criminal

06/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2025, 19:26

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário LOJA DO TCHE PATOS DE MINAS COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.365.139/0001-86 (VÍTIMA)

27/05/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAUDET RODRIGUES AWADA - CPF: 924.728.776-68 (RÉU/RÉ)

26/05/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:49

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 06:22

Concedida a gratuidade da justiça a JAUDET RODRIGUES AWADA - CPF: 924.728.776-68 (RÉU/RÉ).

16/05/2025, 06:22

Outras Decisões

16/05/2025, 06:22

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 16:38

Juntada de certidão criminal

07/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 19:34

Outras Decisões

07/04/2025, 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

07/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 08:43

Juntada de Ofício

28/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

17/03/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de ciência

14/11/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/04/2025 16:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

14/11/2024, 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2024, 07:56

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 11:16

Juntada de certidão criminal

11/11/2024, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAUDET RODRIGUES AWADA - CPF: 924.728.776-68 (RÉU/RÉ)

08/11/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário LOJA DO TCHE PATOS DE MINAS COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.365.139/0001-86 (VÍTIMA)

26/09/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/09/2024, 12:32

Recebida a denúncia contra JAUDET RODRIGUES AWADA - CPF: 924.728.776-68 (INVESTIGADO(A))

03/09/2024, 19:55

Outras Decisões

03/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:10

Apensado ao processo 5010544-71.2022.8.13.0480

30/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão de Triagem.

30/08/2024, 11:10

Distribuído por dependência

22/08/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 INDICIADO: J.R.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 05/08/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Intimação

•28/05/2025, 13:11

Decisão

•27/05/2025, 19:26

Ciência

•21/05/2025, 16:01

Intimação

•19/05/2025, 13:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2025, 06:22

Sentença

•16/05/2025, 06:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/04/2025, 18:18

Intimação

•14/11/2024, 12:29

Decisão

•14/11/2024, 07:56

Decisão

•03/09/2024, 19:55