Embargos de Declaração Cível 3046372-62.2006.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES

OAB/MG 91742·Representa: Autor

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA

OAB/MG 56635·Representa: Autor

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO

OAB/MG 158175·Representa: Autor

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO

OAB/MG 183178·Representa: Autor

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

OAB/MG 204027·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES

OAB/MG 91742·Representa: Autor

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA

OAB/MG 56635·Representa: Autor

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO

OAB/MG 158175·Representa: Autor

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO

OAB/MG 183178·Representa: Autor

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

OAB/MG 204027·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

CAROLINA TOLEDO GUILARDUCCI

OAB/MG 192414·Representa: Réu

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·Representa: Réu

GILMAR NASCIMENTO

OAB/MG 45861·Representa: Réu

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2022, 15:16

Comunicado o acórdão em:

16/12/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

09/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2021, 17:24

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/11/2021, 12:24

Autos devolvidos

17/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2021, 13:26

Despacho

•17/11/2021, 11:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2022, 15:16

Comunicado o acórdão em:

16/12/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

09/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2021, 17:24

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/11/2021, 12:24

Autos devolvidos

17/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2021, 00:00

Expedição de

17/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/11/2021, 00:00