Agravo em Recurso Especial 3102663-76.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MAICON MIRANDA MARTINS

CPF

Autor

DOUGLAS MIRANDA MARTINS

CPF

Reu

GILCIMAR SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

MAICON MIRANDA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA HELENA DE SOUZA

OAB/MG 152176·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Réu

NATALIA HELENA DE SOUZA

OAB/MG 152176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13330/2026

09/01/2026, 14:41

Protocolizada Petição 13330/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 14:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1122376/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1122376 - AgRg no AREsp 3035760 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2025, 15:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1122376/2025 - AgRg no AREsp 3035760

16/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1122376/2025

17/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1122376/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/11/2025

17/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055126/2025

30/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1055126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13330/2026

09/01/2026, 14:41

Protocolizada Petição 13330/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 14:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1122376/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:50

23/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1122376 - AgRg no AREsp 3035760 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2025, 15:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1122376/2025 - AgRg no AREsp 3035760

16/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1122376/2025

17/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1122376/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/11/2025

17/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055126/2025

30/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1055126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MAICON MIRANDA MARTINS

24/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 19:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1019202/2025

22/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1019202/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2025, 14:32

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 838913 (2023/0248984-1)

23/09/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

11/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/09/2025, 14:12

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 14:12

-

•02/09/2025, 14:12

-

•02/09/2025, 14:12

-

•02/09/2025, 14:11

-

•02/09/2025, 14:11

-

•02/09/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:11

-

•02/09/2025, 14:11

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 14:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 14:12

-

•02/09/2025, 14:12

-

•02/09/2025, 14:12

-

•02/09/2025, 14:11

-

•02/09/2025, 14:11

-

•02/09/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:11

-

•02/09/2025, 14:11

-

•02/09/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 14:10

-

•02/09/2025, 14:10