Agravo em Recurso Especial 2870300-59.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

RONYWELSON ZEFERINO SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JHONATAN SOARES DE MATTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136900/2022

07/12/2022, 18:41

Protocolizada Petição 1136900/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022

07/12/2022, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de RONYWELSON ZEFERINO SOUZA

05/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/11/2022, 11:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/11/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/11/2022, 07:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 16:20