Execução Fiscal 2679208-90.2007.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 724,69
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
CNPJ
24.***.***.0001-22
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Autor
COMISSAO DE LICITACOES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS
Terceiro
MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
CNPJ
24.***.***.0001-22
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Autor
COMISSAO DE LICITACOES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 10:54
Expedição de Certidão de Baixa.
30/10/2025, 10:54
MUNICIPIO SETE LAGOAS
Terceiro
MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG
Terceiro
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN
Terceiro
PREFEITURA DE SETE LAGOAS
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Terceiro
LEONE MACIEL FONSECA
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS MG
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG
Terceiro
SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE
Terceiro
SETE LAGOAS
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG
Terceiro
DUILIO DE CASTRO FARIA
Terceiro
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
CPF
598.***.***-49
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Reu
HELENA DIAS DOS SANTOS
CPF
220.***.***-00
Mostrar
Reu
ELAINE DIAS DOS SANTOS
CPF
061.***.***-05
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Reu
LUCIANA DIAS DOS SANTOS
CPF
089.***.***-86
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Reu
JOAQUIM ACACIO DOS SANTOS
CPF
233.***.***-15
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Reu
Transitado em Julgado em 14/10/2025
30/10/2025, 10:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:28
Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2025, 13:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2025, 15:54
Conclusos para julgamento
29/04/2025, 15:38
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
29/04/2025, 15:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:18
Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:35
Desapensado do processo 3117578-39.2008.8.13.0672
12/08/2024, 15:33
Desapensado do processo 0257557-57.2014.8.13.0672
12/08/2024, 15:33
Desapensado do processo 0230342-04.2017.8.13.0672
12/08/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 20:54
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 10:54
Expedição de Certidão de Baixa.
30/10/2025, 10:54
Transitado em Julgado em 14/10/2025
30/10/2025, 10:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:28
Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2025, 13:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2025, 15:54
Conclusos para julgamento
29/04/2025, 15:38
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
29/04/2025, 15:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:18
Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:35
Desapensado do processo 3117578-39.2008.8.13.0672
12/08/2024, 15:33
Desapensado do processo 0257557-57.2014.8.13.0672
12/08/2024, 15:33
Desapensado do processo 0230342-04.2017.8.13.0672
12/08/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 20:54
Conclusos para despacho
18/07/2024, 17:42
Juntada de certidão decurso de prazo
18/07/2024, 17:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:22
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 13:24
Apensado ao processo 0230342-04.2017.8.13.0672
10/05/2023, 12:49
Apensado ao processo 3117578-39.2008.8.13.0672
10/05/2023, 12:48
Apensado ao processo 0257557-57.2014.8.13.0672
10/05/2023, 12:42
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOAQUIM ACACIO DOS SANTOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
23/03/2023, 08:54
Distribuído por dependência
23/03/2023, 08:54
Documentos
Intimação
•
13/08/2025, 13:58
Sentença
•
25/07/2025, 15:54
Despacho
•
23/07/2024, 20:54