Execução Fiscal 0145898-60.2003.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 209.014,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

Terceiro

OREN TEITELBAUM

CPF

Reu

SAMUEL GARZON BENZAQUEN

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão de Baixa.

10/11/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:57

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão de Baixa.

10/11/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 13:11

Despacho

•08/08/2023, 10:57

30/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO FERNANDO ARMENTANO, MARIA DA CONSOLACAO LANNA, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 11:33

Distribuído por dependência

22/03/2023, 11:33