Apelação / Remessa Necessária 5002593-90.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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—

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

CONRADO ALVES PACHECO

Terceiro

PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

JOAO PEREIRA DE LIMA NETO

OAB/MG 190769·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

CONRADO ALVES PACHECO

Terceiro

PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - PRESERV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PRESERV

Terceiro

PRESERV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PA

Terceiro

MARCIA APARECIDA DA CRUZ LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

JD 1 V CV COMARCA PARACATU

Terceiro

JD PARACATU

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARACATU

Terceiro

JD 1 V. CV PARACATU

Terceiro

MARCIA APARECIDA DA CRUZ LIMA

CPF

Reu

CONRADO ALVES PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARACATU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 14:33

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2024, 16:23

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 14:33

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 09:01

Despacho

•23/08/2023, 14:29

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2024, 16:23

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 16:36

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos

17/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 14:54

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/03/2023, 00:00

Decisão

•24/03/2023, 13:34

Outros Documentos

•12/01/2023, 16:12

Outros Documentos

•21/11/2022, 13:54

Outros Documentos

•18/11/2022, 15:02

Outros Documentos

•31/08/2022, 15:51

Outros Documentos

•22/03/2022, 02:46

Outros Documentos

•22/03/2022, 02:46

Outros Documentos

•07/12/2021, 13:32

Outros Documentos

•07/12/2021, 13:32

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•06/12/2021, 08:56

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•30/06/2021, 15:44