ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
22/11/2004
Valor da Causa
R$ 20.484,98
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
Terceiro
AGOSTINHO DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
11/05/2026, 18:04
Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2026, 10:46
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
Terceiro
AGOSTINHO DA SILVA
CPF
Reu
ENEIOS CARDOSO
CPF
Reu
MONTA MOVEIS LTDA
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:12
Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2025, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 17:42
Conclusos para despacho
29/11/2024, 15:58
Juntada de Petição de petição
02/03/2024, 20:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 20:38
Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: MONTA MOVEIS LTDA ME e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 1707567-08.2004.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO **
Adv - CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA, PAULO CESAR DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: MONTA MOVEIS LTDA ME e outros
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA, PAULO CESAR DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado