Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002355-09.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Ibirité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão de Baixa.

05/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE GONCALVES - CPF: 073.401.576-38 (REQUERENTE).

16/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 16:59

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2023, 16:58

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão de Baixa.

05/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 18:16

Despacho

•06/10/2023, 15:46

01/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE GONCALVES - CPF: 073.401.576-38 (REQUERENTE).

16/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 16:59

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 08:23

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

29/09/2023, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 08:21

Declarada incompetência

28/09/2023, 23:21

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:03

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:03

Conclusos para despacho

07/09/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MARLENE GONCALVES; Apelado(a)(s) - DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MARLENE GONCALVES; Apelado(a)(s) - DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MARLENE GONCALVES; Apelado(a)(s) - DEER/MG-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 23/03/2023 Adv - JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/01/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE GONCALVES - CPF: 073.401.576-38 (AUTOR).

13/08/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:40

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/07/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 14:07

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:27

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES em 22/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 19:07

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 16:58

Decisão

•28/09/2023, 23:21

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:03

Sentença

•22/09/2022, 15:44

Despacho

•13/08/2021, 12:40

Despacho

•01/05/2020, 16:38