Ação Penal - Procedimento Ordinário 0023808-72.2017.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Prata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Prata 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

ARIVELBER FRANCO MENDES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 02:02

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:48

Outras Decisões

18/07/2024, 23:48

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:55

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 10:17

Documentos 2ª instância

•05/02/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 02:02

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:48

Outras Decisões

18/07/2024, 23:48

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:54

Juntada de Decisão

28/06/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:31

Outras Decisões

09/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 16:31

Distribuído por dependência

29/12/2023, 16:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CRIMES AMBIENTAIS DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 RÉU: DONIZETE APARECIDO LEMES VILELA, LUIZ RICARDO CARVALHO VILELA, ARIVELBER FRANCO MENDES FILHO Intimação. Prazo de 0010 dia(s). intima-se o doutor renato aparecido (dativo nomeado) para apresentar as razões recursais em dez dias. Adv - NAYARA ANDRADE PEREIRA, AUGUSTO FARIA DE MORAIS, RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS, RENATO APARECIDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2024, 23:48

Despacho

•28/06/2024, 10:54

Despacho

•09/05/2024, 17:31