Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002100-57.2021.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.484,36

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR - Grupo Jurisdicional de Viçosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 09:42

Expedição de Alvará.

21/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:27

Expedição de RPV.

23/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:19

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 09:42

Expedição de Alvará.

21/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:04

Documentos

Intimação

•10/10/2024, 17:22

Decisão

•10/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:27

Expedição de RPV.

23/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAMASIO BARBOSA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAMASIO BARBOSA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 10:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:08

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

09/04/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 02:21

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/08/2023, 14:19

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2023, 13:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

23/08/2023, 12:59

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:54

Juntada de Decisão

23/08/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA DAMASIO BARBOSA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA DE CASTRO SILVA, MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVEIRA, TALYTA FRANCESKA DA SILVA PAOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA DAMASIO BARBOSA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 23/03/2023 Adv - BRUNA DE CASTRO SILVA, MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVEIRA, TALYTA FRANCESKA DA SILVA PAOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 11:52

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 29/11/2021 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

21/03/2023, 11:51

Juntada de certidão decurso de prazo

13/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAMASIO BARBOSA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAMASIO BARBOSA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 08:34

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2022, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 15:25

Arquivamento

27/09/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 06:00

Juntada de Petição de contestação

27/12/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de Habilitação

19/11/2021, 10:47

Juntada de Mandado

11/11/2021, 17:47

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 12:38

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 29/11/2021 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

22/10/2021, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DAMASIO BARBOSA - CPF: 029.974.436-10 (AUTOR).

10/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:13

Expedição de Certidão de Triagem.

01/06/2021, 13:13

Distribuído por dependência

31/05/2021, 17:55

Petição

•19/04/2024, 16:52

Despacho

•11/04/2024, 16:08

Acórdão

•28/02/2024, 16:35

Documentos 2ª instância

•26/10/2023, 02:21

Despacho

•25/08/2023, 16:11

Decisão

•23/08/2023, 12:19

Juntada

•23/08/2023, 12:19

Decisão

•23/08/2023, 12:19

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/03/2023, 11:51

Intimação

•28/09/2022, 08:34

Sentença

•27/09/2022, 15:25

Despacho

•28/06/2022, 06:00

Ata de Audiência

•30/11/2021, 12:17

Todos os documentos(16)

Intimação

•10/10/2024, 17:22

Decisão

•10/10/2024, 17:13

Petição

•19/04/2024, 16:52

Despacho

•11/04/2024, 16:08

Acórdão

•28/02/2024, 16:35

Documentos 2ª instância

•26/10/2023, 02:21

Despacho

•25/08/2023, 16:11

Decisão

•23/08/2023, 12:19

Juntada

•23/08/2023, 12:19

Decisão

•23/08/2023, 12:19

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/03/2023, 11:51

Intimação

•28/09/2022, 08:34

Sentença

•27/09/2022, 15:25

Despacho

•28/06/2022, 06:00

Ata de Audiência

•30/11/2021, 12:17

Despacho

•10/06/2021, 12:02