Execução Fiscal 0022320-46.2011.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 551,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO MORAES

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO MORAES

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Autor

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA

OAB/MG 142805·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

OAB/MG 60828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:10

Juntada de certidão de baixa

28/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCOS ANTONIO TERRA LEITE, DIEGO DELEON LOPES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 08:42

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:10

Juntada de certidão de baixa

28/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 12:45

Sentença

•13/06/2023, 16:43

14/06/2023, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ANTONIO TERRA LEITE, DIEGO DELEON LOPES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 12:55

Distribuído por dependência

20/03/2023, 12:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 12:31

Despacho

•02/05/2023, 15:08