Reintegração / Manutenção de Posse 1668143-17.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA TEDDO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:07

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA TEDDO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:07

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 12:50

Intimação

•23/03/2026, 12:50

11/04/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:49

Nomeado perito

17/03/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 07:52

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:53

Outras Decisões

09/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2025, 22:15

Apensado ao processo 5107347-63.2021.8.13.0024

29/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:04

Desentranhado o documento

06/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:36

Outras Decisões

03/10/2025, 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA - CPF: 301.271.146-53 (AUTOR).

03/10/2025, 16:27

Nomeado perito

03/10/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 23:29

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 23:20

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:07

Outras Decisões

24/03/2025, 20:07

Nomeado perito

24/03/2025, 20:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:34

Juntada de certidão decurso de prazo

25/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de EDMOND CURI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de EDMOND CURI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de EDMOND CURI em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 22:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 17:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA - CPF: 301.271.146-53 (AUTOR).

19/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

06/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:22

Juntada de certidão decurso de prazo

18/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de EDMOND CURI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de EDMOND CURI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 18:05

Nomeado perito

29/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:48

Juntada de certidão decurso de prazo

21/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:38

Outras Decisões

10/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

30/06/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 AUTOR: JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 045179MG, Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - HELOISA CARVALHO, MARCIO COUTINHO DE MOURA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, HERCULES GUERRA, PAULO CESAR DE CASTRO, PAMELA D'AVILA LAIGNIER, VITORIA JACOB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: JOSE JURANDIR LAIGNIER DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELOISA CARVALHO, MARCIO COUTINHO DE MOURA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, HERCULES GUERRA, PAULO CESAR DE CASTRO, PAMELA D'AVILA LAIGNIER, VITORIA JACOB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 15:50

Distribuído por dependência

21/03/2023, 15:50

Decisão

•17/03/2026, 16:35

Intimação

•26/11/2025, 09:53

Decisão

•09/11/2025, 11:46

Intimação

•06/10/2025, 15:36

Decisão

•03/10/2025, 16:27

Despacho

•28/08/2025, 19:44

Decisão

•24/03/2025, 20:07

Despacho

•26/08/2024, 17:37

Intimação

•20/06/2024, 17:35

Decisão

•19/06/2024, 15:17

Intimação

•15/05/2024, 18:14

Despacho

•15/05/2024, 15:18

Despacho

•29/11/2023, 17:45

Todos os documentos(34)

Intimação

•23/03/2026, 12:50

Intimação

•23/03/2026, 12:50

Decisão

•17/03/2026, 16:35

Intimação

•26/11/2025, 09:53

Decisão

•09/11/2025, 11:46

Intimação

•06/10/2025, 15:36

Decisão

•03/10/2025, 16:27

Despacho

•28/08/2025, 19:44

Decisão

•24/03/2025, 20:07

Despacho

•26/08/2024, 17:37

Intimação

•20/06/2024, 17:35

Decisão

•19/06/2024, 15:17

Intimação

•15/05/2024, 18:14

Despacho

•15/05/2024, 15:18

Despacho

•29/11/2023, 17:45

Intimação

•29/08/2023, 15:38

Decisão

•10/08/2023, 18:10

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DECISÃO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DECISÃO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

Sentença

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:50

DECISÃO

•21/03/2023, 15:50