Procedimento Comum Cível 0097755-23.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

RAFAEL JOMO GOMES

CPF

Autor

JEFFERSON ALEXANDRE GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAIS DUARTE PRADO

OAB/MG 148736·CPF·Representa: Autor

MONICA CRISTINA MARTINS PARPINELLI MOUTINHO

OAB/MG 135481·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES MOREIRA MOUTINHO

OAB/MG 135436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:51

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 14:02

Outras Decisões

09/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:13

Juntada de certidão decurso de prazo

05/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEXANDRE GOMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL JOMO GOMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:44

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:51

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 14:02

Outras Decisões

09/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:13

Juntada de certidão decurso de prazo

05/04/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEXANDRE GOMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL JOMO GOMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: JEFFERSON ALEXANDRE GOMES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MONICA CRISTINA MARTINS PARPINELLI MOUTINHO, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO, LUCIANO ALVES MOREIRA MOUTINHO, THAIS DUARTE PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 11:23

Distribuído por dependência

22/03/2023, 11:23