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Termo CircunstanciadoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADELSON PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ADELSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 12:10

Determinado o Arquivamento

31/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de parecer

15/09/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 INDICIADO: A.P.S. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 13:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 13:56

Documentos

Intimação

•09/05/2024, 12:10

Decisão

•31/01/2024, 15:36