Recurso Especial 2279945-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

OLL - OLHOS D'AGUA LOGISTICA E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

OLL - OLHOS D'AGUA LOGISTICA E LOCACOES LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OLL - OLHOS D'AGUA LOGISTICA E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

OLL - OLHOS D'AGUA LOGISTICA E LOCACOES LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE

OAB/MG 61576·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Despacho proferido

11/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2023

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:59

Decisão

•23/10/2023, 11:07

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Despacho proferido

11/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2023

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•14/06/2023, 17:09