Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6635354-11.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

SONIA SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA MACEDO

OAB/MG 131978·CPF·Representa: Autor

LUIZ DAVID LARA FILHO

OAB/MG 124682·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 26616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SONIA SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS -HOB

Terceiro

SUPERINTENDENTE PAULA MARTINS

Terceiro

HOSPITAL ODILON BHERENS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

CNPJ

Reu

IVAN DE MELO NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:03

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Outras Decisões

03/02/2026, 20:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de planilha de cálculo

01/12/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:04

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:03

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 14:14

Decisão

•03/02/2026, 20:32

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Outras Decisões

03/02/2026, 20:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de planilha de cálculo

01/12/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:04

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:45

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 07:07

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 10:21

Arquivamento

05/06/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 02:14

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:14

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:14

Conclusos para despacho

29/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA; SONIA SIQUEIRA; Interessado(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 23/03/2023 Adv - FABIO OLIVEIRA MACEDO, FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, ROSILENE BORGES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:47

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de SONIA SIQUEIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:59

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 23:00

Decorrido prazo de IVAN DE MELO NOGUEIRA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS HOB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2021, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 13:01

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 14:56

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/11/2021, 13:58

Distribuído por dependência

16/11/2021, 13:58

Despacho

•26/11/2025, 09:04

Despacho

•27/05/2025, 14:19

Despacho

•18/03/2025, 18:31

Despacho

•25/02/2025, 14:13

Despacho

•10/12/2024, 14:58

Despacho

•13/11/2024, 10:13

Despacho

•07/11/2024, 07:07

Intimação

•11/09/2024, 17:33

Despacho

•11/09/2024, 16:18

Intimação

•07/06/2024, 16:43

Decisão

•05/06/2024, 16:43

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:14

Despacho

•10/01/2023, 16:47

Todos os documentos(22)

Intimação

•05/02/2026, 14:14

Decisão

•03/02/2026, 20:32

Despacho

•26/11/2025, 09:04

Despacho

•27/05/2025, 14:19

Despacho

•18/03/2025, 18:31

Despacho

•25/02/2025, 14:13

Despacho

•10/12/2024, 14:58

Despacho

•13/11/2024, 10:13

Despacho

•07/11/2024, 07:07

Intimação

•11/09/2024, 17:33

Despacho

•11/09/2024, 16:18

Intimação

•07/06/2024, 16:43

Decisão

•05/06/2024, 16:43

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:14

Despacho

•10/01/2023, 16:47

Intimação

•25/07/2022, 15:15

Intimação

•25/07/2022, 15:15

Intimação

•25/07/2022, 15:15

Intimação

•25/07/2022, 15:15

Intimação

•25/07/2022, 15:15

Sentença

•25/07/2022, 12:46

Despacho

•12/12/2021, 13:01