Embargos de Declaração Cível 6416078-75.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

GORETTI IRMAOS LTDA

CNPJ

Autor

TUSMIL

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

OAB/MG 155042·Representa: Autor

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·Representa: Autor

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO

Representa: Réu

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87104·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

OAB/MG 76575·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

GORETTI IRMAOS LTDA

CNPJ

Autor

TUSMIL

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Autor

ANSAL - AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.

Terceiro

AUTO VIACAO NORTE LTDA

Terceiro

NORTE

Terceiro

GORETTI IRMAOS LTDA

Terceiro

GORETTI

Terceiro

TUSMIL TRANSP URBANO SAO MIGUEL LTDA

Terceiro

TUSMIL

Terceiro

SANTA LUZIA

Terceiro

VIACAO SANTA LUZIA LTDA

Terceiro

VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA

Terceiro

VIACAO SAO FRANCISCO LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

OAB/MG 155042·Representa: Autor

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·Representa: Autor

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO

Representa: Réu

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87104·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

OAB/MG 76575·Representa: Réu

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 88030·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO

OAB/MG 144248·Representa: Réu

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Réu

CARMEN LUCIA FARNESE

OAB/MG 44923·Representa: Réu

LEONARDO VIDAL CARVALHO

Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG 96554·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 98732·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·Representa: Réu

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO

OAB/MG 101730·Representa: Réu

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2024, 14:51

Comunicado o acórdão em:

19/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:55

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 14:13

Despacho

•13/03/2024, 17:18

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2024, 14:51

Comunicado o acórdão em:

19/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/03/2024, 08:17

Expedição de

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/11/2023, 00:00