Embargos de Declaração Cível 6141682-04.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Autor

FABIO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 157736·Representa: Réu

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 98110·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ELIZABETE PIRES MACIEL

Terceiro

JOSE CLAIR DE OLIVEIRA

Terceiro

ELIZABETE PIRES MACIEL

CPF

Reu

JOSE CLAIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/09/2024

17/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/09/2024

12/08/2024, 17:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 16:36