Execução Fiscal 1096684-52.2003.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.348,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

ORLANDO PEREIRA NASCIMENTO

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

ORLANDO PEREIRA NASCIMENTO

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ORLANDO PEREIRA NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 12/12/2025

01/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas pela(o) NÚCLEO 4.0

15/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2025, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 08:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível pela (o) 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

28/07/2025, 16:26

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 12/12/2025

01/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas pela(o) NÚCLEO 4.0

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 08:15

Sentença

•14/10/2025, 08:15

15/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2025, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 08:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível pela (o) 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

28/07/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:50

Outras Decisões

21/12/2023, 23:47

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2023, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 11:44

Apensado ao processo 3139127-08.2008.8.13.0672

11/05/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ORLANDO PEREIRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:16

Despacho

•01/09/2025, 14:09

Intimação

•25/01/2024, 14:50

Decisão

•21/12/2023, 23:47