Agravo em Recurso Especial 1004686-11.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

RONALDO SERVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VIEIRA BARBOSA

OAB/MG 129946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56590/2023

06/02/2023, 15:41

Protocolizada Petição 56590/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:42

Não conhecido o recurso de RONALDO SERVA RODRIGUES

02/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2023, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/12/2022, 07:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 16:50