Execução Fiscal 0090046-13.2006.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.279,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

ANATEL

Terceiro

RADIO PIRAPETINGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA BIFANO

OAB/MG 72751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de RADIO PIRAPETINGA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 20:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:38

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de RADIO PIRAPETINGA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/10/2023, 20:35

Despacho

•02/08/2023, 14:37

29/10/2023, 20:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de RADIO PIRAPETINGA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; EXECUTADO: RÁDIO PIRAPETINGA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALMIR NUNES CONRADO, LEONARDO DA COSTA BIFANO, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 16:58

Distribuído por dependência

22/03/2023, 16:58

Despacho

•28/04/2023, 12:38