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Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana

Partes do Processo

MARCELO DIAS DA CUNHA

CPF

Autor

MARCELO DIAS DA CUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

DERLY PEDRO DA SILVA

OAB/MG 25786·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 13:49

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 13:36

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 09:24

Despacho

•08/08/2023, 13:16

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 13:36

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Despacho proferido

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/08/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/08/2023, 00:00

Outros Documentos

•02/06/2023, 18:02

Outros Documentos

•02/06/2023, 15:07

Outros Documentos

•02/06/2023, 14:07

Outros Documentos

•18/05/2023, 18:05

Outros Documentos

•25/04/2023, 12:09

Outros Documentos

•19/04/2023, 15:47

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•03/04/2023, 08:39