Execução Fiscal 5199695-71.2019.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 5199695-71.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de SANTA LUZIA CAMARA MUNICIPAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 02:05

Recebidos os autos

04/03/2026, 02:05

Recebidos os autos

04/03/2026, 02:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELLA KEROLLE MENDES DA SILVEIRA, EDUARDO MAGALHAES VILELA, ENEDIR EVANGELISTA DE CARVALHO, GUILHERME FABREGAS INACIO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, IZABELA CRISTINA DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE CONCEICAO PESSOA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 23/03/2023 Adv - DANIELLA KEROLLE MENDES DA SILVEIRA, EDUARDO MAGALHAES VILELA, ENEDIR EVANGELISTA DE CARVALHO, GUILHERME FABREGAS INACIO, GUSTAVO FERREIRA MARTINS, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, IZABELA CRISTINA DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE CONCEICAO PESSOA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:19

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTA LUZIA CAMARA MUNICIPAL em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

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