Apelação / Remessa Necessária 5206053-81.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDNEIA RAMOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MG 195625·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDNEIA RAMOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDNEIA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:02

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 14:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2022, 12:08

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 16:02

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 13:06

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2022, 07:53

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/09/2022, 00:00

Autos recebidos

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

30/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2022, 00:00

Decisão

•28/09/2022, 17:27

Outros Documentos

•11/07/2022, 04:26

Outros Documentos

•11/07/2022, 04:26

Outros Documentos

•09/07/2022, 07:32

Outros Documentos

•25/02/2022, 12:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 15:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 16:21

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:57

Outros Documentos

•17/01/2022, 15:12

Outros Documentos

•17/01/2022, 14:19

Outros Documentos

•22/12/2021, 13:08

Outros Documentos

•21/12/2021, 01:13

Outros Documentos

•21/12/2021, 01:04

Todos os documentos(17)

Acórdão

•28/04/2023, 14:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2022, 12:08

Decisão

•28/09/2022, 17:27

Outros Documentos

•11/07/2022, 04:26

Outros Documentos

•11/07/2022, 04:26

Outros Documentos

•09/07/2022, 07:32

Outros Documentos

•25/02/2022, 12:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 15:12

Outros Documentos

•26/01/2022, 16:21

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:57

Outros Documentos

•17/01/2022, 15:12

Outros Documentos

•17/01/2022, 14:19

Outros Documentos

•22/12/2021, 13:08

Outros Documentos

•21/12/2021, 01:13

Outros Documentos

•21/12/2021, 01:04

Outros Documentos

•20/12/2021, 00:33

Outros Documentos

•20/12/2021, 00:31