Embargos de Declaração Cível 5177839-51.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

Advogados / Representantes

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 13:53

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 09:54

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 13:53

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Documentos

Petição

•08/08/2023, 17:00

Procuração

•07/07/2023, 12:24

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 09:54

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2023, 00:00

Acórdão

•06/07/2023, 13:22

Despacho

•17/05/2023, 10:17

Embargos de Declaração

•12/05/2023, 17:55