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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 08:38

Todas as movimentações(224)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 08:38

Sentença

•23/05/2025, 16:47

25/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 08:38

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 17:35

Outras Decisões

23/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de NEWTON ALEXANDRE DA SILVA FERRAZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:26

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 12:35

Juntada de Mandado

24/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de certidão

10/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:33

Juntada de Mandado

12/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 09:46

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] USUCAPIÃO (49)

29/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:25

Classe retificada de [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

30/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:54

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MIGUEL; MAGALY EROTILDES CEVIDANES DAMIAO; SUELI DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELLE PEREIRA PAIVA, DEBORA PESSOA MUNDIM, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO, GIULIA ALVES FARDIM, IVONE JUSCELINA DE ALMEIDA, KAROL ARAUJO DURCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MIGUEL; MAGALY EROTILDES CEVIDANES DAMIAO; SUELI DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE PEREIRA PAIVA, DEBORA PESSOA MUNDIM, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO, GIULIA ALVES FARDIM, IVONE JUSCELINA DE ALMEIDA, KAROL ARAUJO DURCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MIGUEL; MAGALY EROTILDES CEVIDANES DAMIAO; SUELI DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE PEREIRA PAIVA, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO, GIULIA ALVES FARDIM, IVONE JUSCELINA DE ALMEIDA, KAROL ARAUJO DURCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MIGUEL; MAGALY EROTILDES CEVIDANES DAMIAO; SUELI DAS GRACAS GONCALVES MIGUEL; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE PEREIRA PAIVA, FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO, GIULIA ALVES FARDIM, IVONE JUSCELINA DE ALMEIDA, KAROL ARAUJO DURCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:22

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:14

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:52

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 23:22

Declarada incompetência

21/07/2022, 17:04

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:51

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

03/06/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de -

17/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de -

09/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de -

16/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2022, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 19:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 19:46

Nomeado perito

10/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:59

Nomeado perito

15/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 16:31

Nomeado perito

19/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 22:06

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 22:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2022, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

19/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 06:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de MPMG-PJe USU 5025868-44.2019.8.13.0145 - abstenção

01/07/2021, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:40

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] USUCAPIÃO (49)

29/06/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 18:18

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2021, 13:37

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:37

Classe retificada de [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2021, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 13:01

Declarada incompetência

12/03/2021, 17:14

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

12/03/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 20:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:35

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2021, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:54

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 20:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 09:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2020, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2020, 11:20

Juntada de Mandado

09/08/2020, 11:18

Decorrido prazo de Municipio de Juiz de Fora em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2020, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2020, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

21/06/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:23

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:25

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 13:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 21/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:16

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de procuração

05/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de procuração

05/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de documento de identificação

05/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de documento de identificação

05/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de documento de identificação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de identificação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidões

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidões

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidões

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de comprovante de residência

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de comprovante de residência

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidões

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de procuração

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidões

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição inicial

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de comprovante de residência

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de procuração

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidões

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidões

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidões

05/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2019, 12:31

Sentença

•23/05/2025, 16:47

Intimação

•23/09/2024, 17:35

Decisão

•23/09/2024, 15:21

Despacho

•10/02/2024, 09:46

Despacho

•30/08/2023, 13:54

Documentos 2ª instância

•30/08/2023, 02:07

Despacho

•15/12/2022, 12:22

Despacho

•16/11/2022, 12:52

Decisão

•21/07/2022, 17:04

Despacho

•06/06/2022, 14:51

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•15/02/2022, 16:29

Decisão

•19/01/2022, 12:54

Todos os documentos(24)

Intimação

•26/05/2025, 08:38

Sentença

•23/05/2025, 16:47

Sentença

•23/05/2025, 16:47

Intimação

•23/09/2024, 17:35

Decisão

•23/09/2024, 15:21

Despacho

•10/02/2024, 09:46

Despacho

•30/08/2023, 13:54

Documentos 2ª instância

•30/08/2023, 02:07

Despacho

•15/12/2022, 12:22

Despacho

•16/11/2022, 12:52

Decisão

•21/07/2022, 17:04

Despacho

•06/06/2022, 14:51

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•15/02/2022, 16:29

Decisão

•19/01/2022, 12:54

Decisão

•12/01/2022, 13:20

Despacho

•20/04/2021, 18:07

Despacho

•16/03/2021, 16:52

Despacho

•12/03/2021, 17:14

Despacho

•09/03/2021, 20:41

Despacho

•15/01/2021, 14:01

Despacho

•05/06/2020, 13:23

Despacho

•03/03/2020, 16:59

Despacho

•25/11/2019, 14:16