Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0023632-18.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0023632-18.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409328/2023

04/05/2023, 20:21

Protocolizada Petição 409328/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:58

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 28/04/2023, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão.

28/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 16:10

Conhecido o recurso de LUCAS VINICIUS CAMILO NEVES e não-provido (Publicação prevista para 02/05/2023)

28/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

20/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 361971/2023

20/04/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/04/2023, 17:23

Protocolizada Petição 361971/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2023

20/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2023, 14:13

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 175231 (2023/0005004-2)

06/03/2023, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 16:10

•03/03/2023, 12:40

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