Agravo em Recurso Especial 5154474-65.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.435.587,90

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Partes do Processo

HELOISA DINIZ CARVALHO

CPF

Autor

LUCIANO DINIZ CARVALHO

CPF

Autor

VANIA DAS GRACAS DINIZ CARVALHO

CPF

Autor

REAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TULIO MARCIO FURLETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·CPF·Representa: Autor

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA

OAB/MG 8648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELOISA DINIZ CARVALHO

CPF

Autor

LUCIANO DINIZ CARVALHO

CPF

Autor

VANIA DAS GRACAS DINIZ CARVALHO

CPF

Autor

REAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TULIO MARCIO FURLETTI

CPF

Reu

CARMINE FURLETTI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HELOISA DINIZ CARVALHO COSTA, LUCIANO DINIZ CARVALHO e VANIA DAS GRACAS DINIZ CARVALHO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:10

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

09/09/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

09/09/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:20

25/11/2025, 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HELOISA DINIZ CARVALHO COSTA, LUCIANO DINIZ CARVALHO e VANIA DAS GRACAS DINIZ CARVALHO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:10

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

09/09/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

09/09/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 10:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/07/2025, 18:22

-

•30/07/2025, 18:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:22

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:22

-

•30/07/2025, 18:22

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

Todos os documentos(35)

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:20

-

•30/07/2025, 18:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:22

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:22

-

•30/07/2025, 18:22

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:21

-

•30/07/2025, 18:20

-

•30/07/2025, 18:20

Sentença

•30/07/2025, 18:20

-

•30/07/2025, 18:20

Sentença

•30/07/2025, 18:20

-

•30/07/2025, 18:20

-

•30/07/2025, 18:20

-

•30/07/2025, 18:20

-

•30/07/2025, 18:20