Execução Fiscal 0023103-66.1998.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 11.498,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

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UNIAO

Autor

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 11:31

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - UNIÃO; Apelado(a)(s) - INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIU

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:24

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:25

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de União em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:33

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 09:24

Despacho

•21/06/2022, 09:13

Reportar Problema

legal

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14/02/2025, 11:31

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - UNIÃO; Apelado(a)(s) - INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIU

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:24

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:25

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de União em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2022, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 09:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2022, 09:20

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Sentença

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/10/2022, 09:24

Despacho

•21/06/2022, 09:13

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Sentença

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:19