—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/08/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(32)