Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0055882-37.2015.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:16

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

06/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 15:37

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 15:16

Acórdão

•04/08/2023, 16:02

06/09/2023, 15:16

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

06/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido

11/04/2023, 18:43

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:55

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE LUCIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:25

Distribuído por dependência

28/03/2023, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. Adv - KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE LUCIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Intimação

•14/04/2023, 15:37

Intimação

•14/04/2023, 15:37

Sentença

•11/04/2023, 18:43