Execução Fiscal 0055405-56.2016.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 862,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

NERCI GERALDO CAMPOS

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82676·CPF·Representa: Autor

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ

OAB/MG 100499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

NERCI GERALDO CAMPOS

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

NERCI GERALDO CAMPOS

Reu

ANA LUCIA BARBOSA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA CAMPOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 16:38

Expedição de carta via correio.

22/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:20

Outras Decisões

14/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:35

Outras Decisões

25/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024, 12:38

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA CAMPOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 17:20

Intimação

•21/01/2025, 16:35

02/09/2025, 16:38

Expedição de carta via correio.

22/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:20

Outras Decisões

14/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:35

Outras Decisões

25/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 07:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

27/06/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 20:54

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: NERCI GERALDO CAMPOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO ARAUJO JUNIOR, FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 16:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 16:41

Decisão

•25/10/2024, 18:03

Intimação

•26/08/2024, 15:49

Decisão

•21/08/2024, 13:31

Intimação

•26/07/2024, 07:35

Sentença

•27/06/2024, 16:09

DECISÃO

•10/06/2024, 18:29

DECISÃO

•10/06/2024, 18:29

Intimação

•17/04/2024, 20:08

Sentença

•14/03/2024, 17:16

Intimação

•31/01/2024, 16:37

Sentença

•30/01/2024, 15:54

Despacho

•10/08/2023, 20:54